Legislação Municipal
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Leis: 2
Decretos: 15
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2020 | LEI 959/2020 | “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | Lei nº 962/2020 | Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão de ações que contemplem especificamente os recursos do Enfrentamento da Emergência COVID-19 - FMAS e autoriza a abertur... |
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| Decretos | 2020 | 065/2020 | CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROV... |
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| Decretos | 2020 | 049/2020 | Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo Coronavírus, no Município de Brejões e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 044/2020 | Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo Coronavírus, no Município de Brejões e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 043/2020 | “Dispõe sobre o cancelamento das Festividades Juninas e proibição da comercialização de madeira para fins de montagem de fogueiras em toda circunscrição territorial do município d... |
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| Decretos | 2020 | 042/2020 | Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Brejões e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 030/2020 | “Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento á situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providencias... |
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| Decretos | 2020 | 023/2020 | Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do sur... |
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| Decretos | 2020 | 017/2020 | Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento á situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providencias ... |
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| Decretos | 2020 | 016/2020 | “Decreta SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Brejões, em razão da pandemia COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2020 | 011/2020 | Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Brejões/BA. |
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| Decretos | 2020 | 010/2020 | “Dispõe sobre orientações para os participantes dos certames no Município de Brejões no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decor... |
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| Decretos | 2020 | 009/2020 | Dispõe sobre as novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-1... |
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| Decretos | 2020 | 007/2020 | Complementa medidas a serem adotadas, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Brejões/BA.” |
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| Decretos | 2020 | 006/2020 | Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Brejões.” |
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| Decretos | 2020 | 005/2020 | “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Brejões.” |
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