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Prefeitura Municipal de
Brejões



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 17 resultados das pesquisas.

Leis: 2

Decretos: 15

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2020 LEI 959/2020 “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 Lei nº 962/2020 Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão de ações que contemplem especificamente os recursos do Enfrentamento da Emergência COVID-19 - FMAS e autoriza a abertur... Download
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Decretos 2020 065/2020 CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROV... Download
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Decretos 2020 049/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo Coronavírus, no Município de Brejões e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 044/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo Coronavírus, no Município de Brejões e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 043/2020 “Dispõe sobre o cancelamento das Festividades Juninas e proibição da comercialização de madeira para fins de montagem de fogueiras em toda circunscrição territorial do município d... Download
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Decretos 2020 042/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Brejões e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 030/2020 “Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento á situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providencias... Download
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Decretos 2020 023/2020 Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do sur... Download
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Decretos 2020 017/2020 Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento á situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providencias ... Download
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Decretos 2020 016/2020 “Decreta SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Brejões, em razão da pandemia COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2020 011/2020 Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Brejões/BA. Download
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Decretos 2020 010/2020 “Dispõe sobre orientações para os participantes dos certames no Município de Brejões no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decor... Download
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Decretos 2020 009/2020 Dispõe sobre as novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-1... Download
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Decretos 2020 007/2020 Complementa medidas a serem adotadas, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Brejões/BA.” Download
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Decretos 2020 006/2020 Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Brejões.” Download
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Decretos 2020 005/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Brejões.” Download
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