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Prefeitura Municipal de Brejões

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 17 resultados

  • Leis (2)

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    Legislação Número Ementa
    Outros LEI 959/2020 “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros Lei nº 962/2020 Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão de ações ... Detalhes
  • Decretos (15)

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    Legislação Número Ementa
    065/2020 CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLIC... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    049/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pel... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    044/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pel... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    043/2020 “Dispõe sobre o cancelamento das Festividades Juninas e proibição da ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    042/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pel... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    030/2020 “Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento á situação de emergênc... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    023/2020 Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergê... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    017/2020 Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento á situação de emergênci... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    016/2020 “Decreta SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Brejões, em r... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    011/2020 Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da emergência ... Detalhes
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    010/2020 “Dispõe sobre orientações para os participantes dos certames no Muni... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    009/2020 Dispõe sobre as novas medidas temporárias de prevenção e controle par... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    007/2020 Complementa medidas a serem adotadas, para o enfrentamento da emergên... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    006/2020 Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio e controle p... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    005/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes