Legislação Municipal
Foram encontrados 17 resultados
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Leis (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros LEI 959/2020 “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros Lei nº 962/2020 Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão de ações ... Detalhes -
Decretos (15)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2020 CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLIC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2020 “Dispõe sobre o cancelamento das Festividades Juninas e proibição da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 “Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento á situação de emergênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento á situação de emergênci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 “Decreta SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Brejões, em r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da emergência ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 “Dispõe sobre orientações para os participantes dos certames no Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 Dispõe sobre as novas medidas temporárias de prevenção e controle par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Complementa medidas a serem adotadas, para o enfrentamento da emergên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio e controle p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf... Detalhes
