2458

Pular para o conteúdo
Prefeitura Municipal de
Brejões


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: Lei nº 962/2020

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/07/2020

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 21/07/2020

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 24/07/2020

EMENTA: Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão de ações que contemplem especificamente os recursos do Enfrentamento da Emergência COVID-19 - FMAS e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2020, na forma que indica e dá outras providências.

ARQUIVO: